Usucapião de Imóvel

Tópico em 'Consultório Jurídico' iniciado por Black Drako, 21 Jul 2021.

  1. Black Drako

    Black Drako

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    Boas a todos os audistas.
    Peço ajuda a quem estiver dentro deste assunto.
    Uma familia proxima de mim, tem vivido numa habitaçao, por usucapião há dezenas de anos.
    A pessoa que tem usufruido desse direito, tem habitado a casa com a sua familia, filhos e neto.
    Esta pessoa tem já uma idade muito avançada, pelo que agora surgem muitas dúvidas.
    O proprietario da habitacao fez este acordo com este senhor, há dezenas de anos, e paga uma "renda" de 15 euros.
    Eu pensando pra mim, nao sei dizer que isto é um arrendamento mas o que me dizem é que e um acordo de usucapião.
    Mas ainda assim, falecendo o senhor, os herdeiros do proprietario vão reaver o imóvel, julgo que é o que a lei diz.
    Após isso, os descendentes do usufrutuário, podem fazer algo quanto a isso? Tem algum direito de preferencia, por exemplo se os herdeiros do proprietario (ja falecido) quiserem vender o imovel? Ha algum periodo de lei para os descendentes do usufrutuario abandonarem a casa?
    Enfim, quais são os cenarios possiveis a partir dai?
    Obrigado.
     
  2. moralez

    moralez

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    Primeiro ponto:
    Não existe usucapião no que respeita a imóveis, pelo que os moradores poderão ser alvo de ação de despejo assim que o legítimo proprietário o requeira. Seja o "titular" ou depois os descendentes.
    Segundo ponto: o arrendatário tem declarado a renda que paga? E o proprietário a renda que recebe?
     
  3. Black Drako

    Black Drako

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    Pois.. pelos vistos nem os descendentes sabem bem.. Falaram-me em usucapião.
    Pelos vistos deve ser um arrendamento.
    Não sei se há contrato ou não, mas mesmo havendo, mal o titular faleça, o "contrato" caduca certo?
    Sendo assim, não haverá muito mais a acrescentar julgo eu..
     
  4. moralez

    moralez

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    Não há mesmo usucapião em imóveis. Está explícito no CC. Sim. Caso haja, o contrato caduca e não se transmite aos descendentes.
     
    Black Drako gostou disto.
  5. Black Drako

    Black Drako

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    Obrigado pelos esclarecimentos
     
  6. moralez

    moralez

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    Sugiro que a família aborde o proprietário e coloque a questão da possibilidade de ser efetuado contrato. De preferência que o preponente não seja a pessoa de idade avançada.
    Ao menos sempre fica alguma salvaguarda .
     
  7. madlima29

    madlima29

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    E infelizmente deve passar de 15 para 300 ou 400€ por mês
     
  8. Black Drako

    Black Drako

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    Ou mais. É uma casa grande. Havendo herdeiros do falecido proprietario, acho é que na altura vão querer vender aquilo.
     
  9. madlima29

    madlima29

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    Pois certamente
     

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