neljoe
Moderator
Vamos lá aquecer o Fórum um pouco... o que acham sobre o Aborto? Completamente livre? Nunca? Apenas em alguns casos? Quais?
Cá vão as várias etapas que esta Lei já teve... de NUNCA E EM NENHUM CASO, para APENAS ALGUNS CASOS e agora como COMPLETAMENTE LIVRE.
Pessoalmente? Acho a Lei conforme está a mais correcta... ou menos incorrecta.
Cá vão as várias etapas que esta Lei já teve... de NUNCA E EM NENHUM CASO, para APENAS ALGUNS CASOS e agora como COMPLETAMENTE LIVRE.
Legislação Portuguesa sobre o Aborto
Até 1984, o aborto era proibido em Portugal em todas as situações. A lei 6/84 veio permitir a realização da interrupção voluntária da gravidez nos casos de perigo de vida para a mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher, quando existe malformação fetal ou quando a gravidez resultou duma violação.
Em 1997 esta legislação foi modificada, tendo existido um alargamento no prazo em situações de malformação fetal e do que até então era chamado de “violação”, actualmente denominado por “crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher” (lei 90/97). A restrição da lei e a não resposta por parte dos estabelecimentos públicos ou publicamente reconhecidos, levou à existência de uma actividade de aborto clandestino especulativo e perigoso. Como consequência desta situação, o aborto foi, durante todos estes anos, a primeira causa de morte materna e a razão que levou milhares de mulheres aos hospitais com abortos retidos/incompletos ou com complicações resultantes desta prática.
Ao longo de mais de três décadas, muitas organizações, personalidades e profissionais de saúde lutaram por mudanças na lei, de forma a combater o aborto inseguro e ilegal. Com a lei 16/2007, a interrupção da gravidez pode, hoje, ser feita por opção da mulher até às 10 semanas.
@ Aspectos Juridicos do Aborto
Pessoalmente? Acho a Lei conforme está a mais correcta... ou menos incorrecta.