A Comissão Europeia instou Portugal a alterar a sua legislação sobre o imposto de circulação anual relativamente aos veículos a motor, dando assim razão às autoridades portuguesas que denunciaram a situação.
«Se a legislação não for alterada, a Comissão pode decidir submeter a questão ao Tribunal de Justiça Europeu», refere a nota de Bruxelas.
Em causa está a diferenciação fiscal que existe entre os automóveis comprados antes e depois de 1 de Julho de 2007.
Por ocasião da reforma da tributação dos veículos, que tem em conta os indicadores da poluição como critério para a determinação do imposto, ou seja, considerando que os carros mais antigos têm menor eficiência energética. Nesta sequência, a tributação de registo automóvel baixou, mas o imposto de circulação anual ¿ a que os carros comprados a partir de 1 de Julho de 2007 estão sujeitos ¿ aumentou.
Ao introduzir novas regras, o legislador português considerou que seria injusto que os carros comprados até dia 1 de Julho tivessem ainda que pagar o novo imposto de circulação anual mais oneroso. Desta forma, Bruxelas explica que «aprecia e congratula-se com os esforços das autoridades portuguesas para alterar a legislação».
Mais. A Comissão sublinha que «apresentou uma proposta de directiva relativa à tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros, que pretende impor que os Estados-Membros calculem os impostos relativos aos carros com base nas suas emissões de dióxido de carbono».
tinha de partilhar isto
abraços pra todos
«Se a legislação não for alterada, a Comissão pode decidir submeter a questão ao Tribunal de Justiça Europeu», refere a nota de Bruxelas.
Em causa está a diferenciação fiscal que existe entre os automóveis comprados antes e depois de 1 de Julho de 2007.
Por ocasião da reforma da tributação dos veículos, que tem em conta os indicadores da poluição como critério para a determinação do imposto, ou seja, considerando que os carros mais antigos têm menor eficiência energética. Nesta sequência, a tributação de registo automóvel baixou, mas o imposto de circulação anual ¿ a que os carros comprados a partir de 1 de Julho de 2007 estão sujeitos ¿ aumentou.
Ao introduzir novas regras, o legislador português considerou que seria injusto que os carros comprados até dia 1 de Julho tivessem ainda que pagar o novo imposto de circulação anual mais oneroso. Desta forma, Bruxelas explica que «aprecia e congratula-se com os esforços das autoridades portuguesas para alterar a legislação».
Mais. A Comissão sublinha que «apresentou uma proposta de directiva relativa à tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros, que pretende impor que os Estados-Membros calculem os impostos relativos aos carros com base nas suas emissões de dióxido de carbono».
tinha de partilhar isto
abraços pra todos
porque o preço ha de estar nas nuvens
