Emprestimo de funcionário a outra empresa... Legal?!

1-A situação actual é que não é a mais correcta..nem para ti nem para ele, senão vejamos:
- Se ao estar a prestar um serviço para ti (em que lhe pagas informalmente), ele tem um acidente cai, fere-se, parte uma perna, morre, etc..., como te sentirias?

2-O melhor enquadramento é contratá-lo como empregado domestico, pagar a segurança social, seguro, etc e pagares pelo serviço informalmente o que entenderem entre si. Nesta situação ele não seria considerado desempregado.
Quando desejassem, essa situação terminaria.

3-Para poderes cobrar (entenda-se facturar) os serviços dessa pessoa em qualquer ambito, terias de ter uma empresa registada, enquadrá-lo como funcionario dessa empresa e pagar formalmente todos os impostos legais.


Isso sabe ele, porque é que achas que abriu este tópico... :S
 
Fonixxx eu até fui ler outra vez tudo a ver se tinha mudado algo... mas afinal não, o pessoal é que lê na diagonal e bota a mandar bitaites...

Quanto a uma questão que surgiu aí, para quem não sabe, existe forma de segurar o pessoal agrícola que só vem esporadicamente, como o PC tinha esse rapaz, ou seja, a pessoa pode ferir-se/ morrer que a responsabilidade estaria transferida para uma seguradora.
 
O unico senão aqui é...

Eu não tenho trabalho constante para ele! Não consigo arranjar-lhe afazeres para todos os dias durante um tempo ilimitado.

Alem de que, assim sendo o custo iria ser muito grande... pelo que tenho todo o interesse em sempre que possivel, o ""sub-alugar"" a outras pessoas que, tal como eu necessitam dele.

Falei em "caseiro" como podia ter falado de outra coisa qualquer... LOL Não tem que ter exactamente essa função.

A duvida aumenta na questão de facturar os seus serviços a terceiros! Pois como particular não o posso fazer...

Não consigo chegar a nenhuma decisão definitiva... mas talvez... Ilegalmente ele colectar-se e eu cobrir essas despesas como se não tivesse nada a ver com o assunto....
Depois pagava-lhe ao dia e deduzia a colecta...
 
Tens algum benefício em ele colectar-se? ou estás a tentar encontrar uma solução para o ajudar a ele ter caixa?


O moço é bom trabalhador mas teso que nem um carapau... ;) O dinheiro vai todo para tabaco e vinho... e não chega para pagar a colecta ;)

Ilegalmente como até agora é complicado mante-lo a trabalhar...
Era uma forma de o manter a trabalhar, legal, e negociar um pouco o preço ao dia...
 
Compreendo a tua boa vontade, havia de haver mais pessoas como tu, inclusive o governo.

Li um pouco à pressa os tópicos e depreendo que o teu interesse é de agir como sub-empreiteiro, tentando desta forma rentabilizar o trabalho do dito senhor nos dias em que não necessitas dos seus serviços.

Primeira pergunta: Tens uma empresa ou és colectado?

Em primeiro lugar tens de ter em atenção a questão dos contratos e das suas renovações, neste caso em contrato aplicar-se-á a lei geral do trabalho. Na elaboração do contrato, tens de ter escrito uma cláusula fundamental e relevante que é a cedência ocasional do colaborador a terceiros.

Poderás admiti-lo como empregado doméstico, mas ai tens de verificar os vários tipos de contratações que existem para essa categoria na segurança social, pois a titulo de exemplo existe contratações que dão direito a baixa, mas não dão direito a fundo de desemprego.

Se tens uma empresa ou fores colectado, podes ceder o teu funcionário a terceiros e cobrar destes serviços através de fatura ou recibo verde.

Escrevi um pouco à pressa.... mas vai dizendo coisas....
 
Para te livrares de qualquer responsabilidade, tens a situação do seguro "genérico agrícola", é especifico para pessoal eventual para a agricultora e não costuma ser nenhuma fortuna, e dá para TODO o pessoal que possas trazer...

Como é pessoal agrícola e eventual não sei até que ponto funciona a questão da segurança social... se tens de pagar ou não..
 
Compreendo a tua boa vontade, havia de haver mais pessoas como tu, inclusive o governo.

Li um pouco à pressa os tópicos e depreendo que o teu interesse é de agir como sub-empreiteiro, tentando desta forma rentabilizar o trabalho do dito senhor nos dias em que não necessitas dos seus serviços.

Primeira pergunta: Tens uma empresa ou és colectado?

Em primeiro lugar tens de ter em atenção a questão dos contratos e das suas renovações, neste caso em contrato aplicar-se-á a lei geral do trabalho. Na elaboração do contrato, tens de ter escrito uma cláusula fundamental e relevante que é a cedência ocasional do colaborador a terceiros.

Poderás admiti-lo como empregado doméstico, mas ai tens de verificar os vários tipos de contratações que existem para essa categoria na segurança social, pois a titulo de exemplo existe contratações que dão direito a baixa, mas não dão direito a fundo de desemprego.

Se tens uma empresa ou fores colectado, podes ceder o teu funcionário a terceiros e cobrar destes serviços através de fatura ou recibo verde.

Escrevi um pouco à pressa.... mas vai dizendo coisas....


Ter empresa tenho... mas não é no ramo nem tenho como colocar esse tipo de funcionario a cargo da empresa...
Teria que o contractar a titulo particular...

Essa situação dos tipos de contractos, era uma questão a tratar à posteriori, se de facto isto fosse possivel.


Abertamente (e mesmo estando em local publico) digo que, é logico que não vou facturar os serviços dele a ninguem... O meu medo prende-se com o facto de ele se aleijar ou estar sujeito a alguma especie de inspecçao quando está a trabalhar para terceiros, eu poder dizer "não... está la, mas eu vou facturar de seguida"...


Para te livrares de qualquer responsabilidade, tens a situação do seguro "genérico agrícola", é especifico para pessoal eventual para a agricultora e não costuma ser nenhuma fortuna, e dá para TODO o pessoal que possas trazer...

Como é pessoal agrícola e eventual não sei até que ponto funciona a questão da segurança social... se tens de pagar ou não..



Esse seguro resolve o meu problema, mas não resolve o dele ;) É que para o estado e segurança social, ele simplesmente não existe, e esta situação não é nada bom para ele! Mesmo que ele não se importe com isso, eu não quero que ele esteja nessa situaçao...
 
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Esse seguro resolve o meu problema, mas não resolve o dele ;) É que para o estado e segurança social, ele simplesmente não existe, e esta situação não é nada bom para ele! Mesmo que ele não se importe com isso, eu não quero que ele esteja nessa situaçao...

Pois.. já vi onde queres realmente chegar.
Infelizmente conheço e tenho familiares assim..

A solução de "ele" se colectar também não é lá muito viav€l... :(

Boa sorte!
 
Na minha opinião deves sempre fazer seguro e pagar mensalmente seg. social (o seguro para ficares salvaguardado de um possível acidente e a seg. social - até há casos em que a entidade patornal paga na totalidade as taxas contributivas, ou seja, as da ent. patornal e a do trabalhador - neste momento ronda 23,75% a entidade e 11% o proprio tabalhador, nao sei se já alteraram - para que o rapaz possa um dia mais tarde beneficiar de um valor para uma reforma) Mas uma coisa é certa, da maneira que as coisas estão no nosso país, um gajo anda aqui todos os meses a fazer descontos para entregar ao estado e quando chegar a nossa reforma não temos direito a nada, mas isso é outra conversa..
 
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