IUC - Imposto municipal em 2008 / 2009 / 2010
- Thread starter ELFuracon
- Data de Início
Re: IUC - Imposto municipal em 2008
Ainda ontem mandei uma carta registada à Direcção Geral dos Impostos para que eles me esclareçam essa matéria... E não me venham com a história de que a matrícula é de Novembro por isso apesar do carro ser de Junho de 2004 paga o imposto em Novembro. É que o Código do Imposto Único de Circulação diz assim no n.º 2 do art. 4º: "O período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários (...)"
E agora digam-me lá qual vai ser a data inscrita na matrícula?!
É que isto não tem lógica nenhuma... fazer a inspecção pela data DA MATRÍCULA, e pagar o imposto pela data da matrícula, mas que não está na matrícula
Temos de colar um post-it no vidro para saber quando se paga o imposto. O que eles querem é mais umas multas!
Mais, também estou a aguardar o resultado da queixa que fiz na Comissão Europeia e na Provedoria de Justiça por violação das normas comunitárias (a própria Comissão já me respondeu a dizer que existe violação) e por violação do Princípio da Igualdade - É que carros iguais, por exemplo de 2004, vão pagar impostos diferentes, ao passo que carros diferentes (um de 2004 e um de 2008) vão pagar impostos iguais...
Tuga78 disse:
Ainda ontem mandei uma carta registada à Direcção Geral dos Impostos para que eles me esclareçam essa matéria... E não me venham com a história de que a matrícula é de Novembro por isso apesar do carro ser de Junho de 2004 paga o imposto em Novembro. É que o Código do Imposto Único de Circulação diz assim no n.º 2 do art. 4º: "O período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários (...)"
E agora digam-me lá qual vai ser a data inscrita na matrícula?!
É que isto não tem lógica nenhuma... fazer a inspecção pela data DA MATRÍCULA, e pagar o imposto pela data da matrícula, mas que não está na matrícula
Temos de colar um post-it no vidro para saber quando se paga o imposto. O que eles querem é mais umas multas!
Mais, também estou a aguardar o resultado da queixa que fiz na Comissão Europeia e na Provedoria de Justiça por violação das normas comunitárias (a própria Comissão já me respondeu a dizer que existe violação) e por violação do Princípio da Igualdade - É que carros iguais, por exemplo de 2004, vão pagar impostos diferentes, ao passo que carros diferentes (um de 2004 e um de 2008) vão pagar impostos iguais...
Re: IUC - Imposto municipal em 2008
Bem, realmente isto é confuso, agora k tenho o carro ja comigo, verifico k é 10/2004
Ora, o carro para levar as matriculas tugas foi a uma revisao, sendo k agora so ira em Outubro de 2010 é isso?
Relativamente ao iuc é comprado sempre em Novembro? Pois foi desalfandegado, o pagamento do imposto foi feito este mes de novembro.
Nao estou nada de acordo em um carro de 2004 so pk leva a 1ª matricula aki no pais ter k pagar quase 200 euros de selo, é algo de absurdo. Deviamos fazer um abaixo assinado.
Bem, realmente isto é confuso, agora k tenho o carro ja comigo, verifico k é 10/2004
Ora, o carro para levar as matriculas tugas foi a uma revisao, sendo k agora so ira em Outubro de 2010 é isso?
Relativamente ao iuc é comprado sempre em Novembro? Pois foi desalfandegado, o pagamento do imposto foi feito este mes de novembro.
Nao estou nada de acordo em um carro de 2004 so pk leva a 1ª matricula aki no pais ter k pagar quase 200 euros de selo, é algo de absurdo. Deviamos fazer um abaixo assinado.
Re: IUC - Imposto municipal em 2008
Eu só estou a aguardar a decisão definitiva da Comissão Europeia e o resultado da queixa à provedoria de Justiça, depois avanço para tribunal. Mas convém ter já algum suporte porque senão sou eu a falar em alhos e os tribunais a decidirem bugalhos... Se tiverem a consciência que a Comissão já condenou o Estado e que se cá não nos for reconhecida razão podemos recorrer aos tribunais internacionais para sermos indemnizados, então talvez façam um trabalho decente.
O que eu sugiro é que toda a gente nesta situação faça como eu para ver se os abrigamos a tomar decisão mais rapidamente.
A quem me enviar o mail por PM eu envio as queixas apresentadas. E depois cada um de nós que conheça um amigo na mesma situação deve fazer o mesmo para inundarmos aquilo de queixas.
Eu só estou a aguardar a decisão definitiva da Comissão Europeia e o resultado da queixa à provedoria de Justiça, depois avanço para tribunal. Mas convém ter já algum suporte porque senão sou eu a falar em alhos e os tribunais a decidirem bugalhos... Se tiverem a consciência que a Comissão já condenou o Estado e que se cá não nos for reconhecida razão podemos recorrer aos tribunais internacionais para sermos indemnizados, então talvez façam um trabalho decente.
O que eu sugiro é que toda a gente nesta situação faça como eu para ver se os abrigamos a tomar decisão mais rapidamente.
A quem me enviar o mail por PM eu envio as queixas apresentadas. E depois cada um de nós que conheça um amigo na mesma situação deve fazer o mesmo para inundarmos aquilo de queixas.
Re: IUC - Imposto municipal em 2008
engraçado, recebi hj um email com a tua queixa de uma pessoa amiga, na volta saberas de quem falo. é de Queluz dos escapes.
tinha um colega k se chamava Rui Rosa de Queluz, andamos na escola, sera k es tu?
Relativamente ao teu descontentamento eu apoio-te , pois n sera o teu mas sim o nosso.
engraçado, recebi hj um email com a tua queixa de uma pessoa amiga, na volta saberas de quem falo. é de Queluz dos escapes.
tinha um colega k se chamava Rui Rosa de Queluz, andamos na escola, sera k es tu?
Relativamente ao teu descontentamento eu apoio-te , pois n sera o teu mas sim o nosso.
Re: IUC - Imposto municipal em 2008
bem pensado, eu por acaso já tive uma bmw que pagava selo novo, e achava um absurdo completo, ´+e culpa do sócrates.
e por isso mesmo vendi a carrinha e comprei um carro nacional, e assim em vez de 200 euros que aumentam todos os anos cerca de 5 euros, passo a agar os normais 30 euros.
é muita massa.
aconcelho a fazerem essas queixzas todos juntos, é realmente muiot injusto carros do mesmo ano pagarem impostos diferentes................ e carros de anos diferentes pagarem os mesmos impostos......
bem pensado, eu por acaso já tive uma bmw que pagava selo novo, e achava um absurdo completo, ´+e culpa do sócrates.
e por isso mesmo vendi a carrinha e comprei um carro nacional, e assim em vez de 200 euros que aumentam todos os anos cerca de 5 euros, passo a agar os normais 30 euros.
é muita massa.
aconcelho a fazerem essas queixzas todos juntos, é realmente muiot injusto carros do mesmo ano pagarem impostos diferentes................ e carros de anos diferentes pagarem os mesmos impostos......
Re: IUC - Imposto municipal em 2008
Eu estou in!
Eu estou in!
:twisted:Re: IUC - Imposto municipal em 2008
O que é preciso é arranjar nomes, moradas e profissões de quem tenha verdadeiramente vontade de avançar com isto e gastar alguns €€€. A solução passa por avançar para os tribunais administrativos e neles invocar desde logo a inconstitucionalidade para, eventualmente, no final se poder pedir a apreciação no tribunal constitucional.
Ora, como sabem, e se não sabem ficam a saber, tudo o que implica "justiça" implica pagamento de custas judiciais e honorários de advogados.
Em relação aos primeiros, quantos mais formos mais barato nos fica já que essas custas serão a dividir pelo número de interessados. Quanto aos honorários de advogados esses ficam por minha conta!
Mas para isto compensar verdadeiramente haveria de juntar algumas dezenas de pessoas, pois de outra forma a coisa pode ficar cara. E ainda que eu seja daqueles que estou disposto a ir à luta por 0,50€, a verdade é que em tempos de crise por vezes temos de pensar em termos de custo/benefício.
Bom, bom era alguém conhecer alguém na TV que fizesse passar este nosso problema no telejornal e que angariasse uns milhares de pessoas na mesma situação. Parece-me que este assunto merece destaque televisivo!
O que é preciso é arranjar nomes, moradas e profissões de quem tenha verdadeiramente vontade de avançar com isto e gastar alguns €€€. A solução passa por avançar para os tribunais administrativos e neles invocar desde logo a inconstitucionalidade para, eventualmente, no final se poder pedir a apreciação no tribunal constitucional.
Ora, como sabem, e se não sabem ficam a saber, tudo o que implica "justiça" implica pagamento de custas judiciais e honorários de advogados.
Em relação aos primeiros, quantos mais formos mais barato nos fica já que essas custas serão a dividir pelo número de interessados. Quanto aos honorários de advogados esses ficam por minha conta!
Mas para isto compensar verdadeiramente haveria de juntar algumas dezenas de pessoas, pois de outra forma a coisa pode ficar cara. E ainda que eu seja daqueles que estou disposto a ir à luta por 0,50€, a verdade é que em tempos de crise por vezes temos de pensar em termos de custo/benefício.
Bom, bom era alguém conhecer alguém na TV que fizesse passar este nosso problema no telejornal e que angariasse uns milhares de pessoas na mesma situação. Parece-me que este assunto merece destaque televisivo!