Directiva Já não é possível escapar a multas por infracções fora de Portugal
Já não é possível escapar a multas por infracções fora de Portugal
Entrou esta quinta-feira em vigor uma directiva que acaba com a impunidade dos condutores que cometem infracções na Europa. Segundo a edição online do semanário Expresso, todas as multas serão, agora, entregues na morada do infractor, mas desta feita com uma nota de obrigação de pagamento.
Todas as infracções cometidas nas estradas dos Estados-membros da União Europeia, à excepção do Reino Unido, República Irlanda e Dinamarca, serão de pagamento obrigatório. De acordo com o semanário Expresso, entrou hoje em vigor uma directiva (criada em 2011) que impede os infractores de escaparem a todas as coimas aplicadas por má condução, excesso de velocidade, presença de álcool no sangue, e afins.
Esta directiva mantém o envio da multa para a morada do infractor, mas agora é também concebido a qualquer um dos países assinantes o direito de cobrar o dinheiro da coima. Esta directiva, explica ao semanário a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), irá incluir “um mecanismo transfronteiriço de troca de informações por via electrónica, os quais permitem a identificação do proprietário do veículo”.
O presidente do Automóvel Clube de Portugal, Carlos Barbosa, salienta que esta medida tem por uma base uma “coordenação interministerial, para que à medida que são identificados os prevaricadores se tornem efectivas as punições nos seus países”.