peliculas...

[AcesHigh]

bom dia pessoal,

epah tive a pesquisar por aí algumas duvidas sobre escurecimento dos vidros (já que tambem é uma das mods que gostaria de fazer...) e reparei neste artigo:


Direcção Geral de Viação
Especial atenção ao artigo 2º


Decreto-Lei n.º 40/2003 de 11 de Março
Transposição da Directiva 2001/92/CE, da Comissão, de 30 de Outubro, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 92/22/CEE, do Conselho, de 31 de Março, relativa às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus reboques

Artigo 2.º
Afixação de películas coloridas nos vidros
1 — É proibida a afixação de películas coloridas nos vidros dos automóveis de passageiros ou mercadorias, com excepção dos autocolantes regulamentares e de películas opacas não reflectoras nas caixas de carga dos automóveis de mercadorias.
2 — A infracção ao disposto no número anterior constitui contra-ordenação punível com coima de €30 a €150.
3 — Na contra-ordenação prevista no número anterior a negligência é sempre punível.
4 — À contra-ordenação prevista no n.º 2 são aplicáveis as disposições do Código da Estrada para o processamento das infracções rodoviárias.
5 — A aplicação da coima compete ao director-geral de Viação.

DECRETO DE LEI NA INTEGRA PARA CONSULTA NO SITE ABAIXO INDICADO:
http://www.dgv.pt/UpLoadedFiles/Decreto_lei_40_2003.pdf




a minha pergunta é:
- o ppl que tem os vidros dos carros escurecidos "a posteriori", ou seja, nao de origem, ta ilegal e arrisca com a bofia e as IPOs ou depois da mod o passo seguinte é homologar a machine?

cumps

 

[b3rth3l0t]

andamos sempre com medo das famosas operaçoes stop e nas inspecçoes so passa com umas notas por baixo...

mas se meteres a pelicula mais fraquinha normalmente nao tens mts stress

 

[artur]

para esclarecer :

a pelicula nos automoveis apenas é permitida a OPACA na caixa de carga das viaturas comerciais .

nos ligeiros de passageiros , tenhas uma pelicula ou tenhas o carro todo peliculado , seja a mais clara seja a mais escura , estas sempre sujeito a ser multado e a chumbar na inspeçao .

 

[MarkS]

Epah mas devemos tar perto da centena de topicos a falar sobre peliculas nao?

 

[NN A3]

mas arriscar um bocadinho tb faz falta... uma pelicula soft como a minha não causa problemas, ja parei em 2 ou 3 operações stop e nem falaram no assunto...
um colega meu foi multado umas 3 vezes e á 3ª tiraram-lhe os documentos, e disseramou tiras a pelicula ou já não os levas... ele teve de tirar tudo, mas tb a pelicula era da mais escura e o parabrisas tb tinha... isso de tirarem os documentos é legal???

 

[artur]

isso de tirarem os documentos é conversa de cafe .......
a multa para peliculas é 30€ , tenhas uma ou no carro todo e NÃO DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS .

marks , acho que ja estamos é a chegar aos 500 topicos de peliculas .... dassssssssssssssssssssssssssssssss

acho que temos que pedir ao administrador para por um botão de search maior ou então uma animaçao a volta

 

[MarkS]

isso de tirarem os documentos é conversa de cafe .......
a multa para peliculas é 30€ , tenhas uma ou no carro todo e NÃO DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS .

marks , acho que ja estamos é a chegar aos 500 topicos de peliculas .... dassssssssssssssssssssssssssssssss

acho que temos que pedir ao administrador para por um botão de search maior ou então uma animaçao a volta

Basicamente faziamos uma compilação pra DVD.. E vendia-se na AudiStore!

 

[AcesHigh]

epah pessoal desculpem la mais um dos milhentos topicos sobre peliculas mas como um amigo meu me tinha dito que uma certa percentagem estaria dentro da legalidade perante um decreto de lei mais actual que este de 2003, decidi colocar aqui esta minha duvida... e receber entao uma "actualizaçao" aqui neste forum.

- duvida esclarecida :wink: :wink:



é pena ser ilegal pk deveria ser uma mod "obrigatoria"! :twisted: claro que sem exageros... :icon_smile:

um ligeiro escurecimento acho que nao faz mal nenhum mas neste pais tudo é proibido e tudo serve para pagar multas... enfim.


obrigadao pelas respostas.
[[]]

 

[artur]

volto a dizer que isso do decreto lei mais actual é conversa de cafe .
como é conversa de cafe teres um atestado medico que por causa da pele nao podes apanhar sol e entao podes ter peliculas , ebtre outras barbaridades que has de ouvir .

resumindo

LEGALMENTE NAO PODES TER PELICULAS A NÃO SER QUE TENHAS UM COMERCIAL E PONHAS A OPACA NA CAIXA DE CARGA


escrevo em letra maior para os proximos que hao de vir perguntar o mesmo durante o resto do mes e para ver se os meninos que teem imaginaçao fertil param de inventar merda , so porque estao no cafe e nao teem mais nada para fazer

 

[BlackShadow]

Essa do problema de pele é genial, nunca tinha ouvido :lol:

Enfim, agora o que acontece é que Portugal tem que ajustar a sua regulamentação à Europeia, a Comissão deu até final do ano para que tal aconteça, caso contrário seremos multados + 1x devido a uma teimosia dos governos, pode ser que seja desta que tornem as peliculas legais.

 

[AudiST]

Essa do problema de pele é genial, nunca tinha ouvido :lol:

Enfim, agora o que acontece é que Portugal tem que ajustar a sua regulamentação à Europeia, a Comissão deu até final do ano para que tal aconteça, caso contrário seremos multados + 1x devido a uma teimosia dos governos, pode ser que seja desta que tornem as peliculas legais.

IVA sobre o IA, já ouviste falar????????

Aconteceu alguma coisa????

E era muito mais grave do que a pelicula, por isso

 

[BlackShadow]

IVA sobre o IA, já ouviste falar????????

Aconteceu alguma coisa????

E era muito mais grave do que a pelicula, por isso

São casos diferentes, lá pelo nosso governo não cumprir uma recomendação comunitária não quer dizer que não vá cumprir todas, além disso, segundo o que vinha numa revista conceituado há umas 2/3 semanas já há um projecto-lei sobre as peliculas no Parlamento, agora terá que ser votada pela comissão especializada, depois pelo Parlamento, assinada pelo PR e com o tempo da vacatio legis primeiro que entre em vigor (isto se for aprovada claro) ainda vai demorar largos meses.


Em relação ao IVA sobre o IA:

"TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL: COBRANÇA INDEVIDA DE IVA SOBRE IA



I. Enquadramento:

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) proferiu em 01.06.06 um acórdão, no proc. nº C-98/05, declarando ser ilegal a cobrança pelo Estado Dinamarquês de IVA sobre Imposto Automóvel - o que, como é sabido, sucede igualmente em Portugal.


Tratou-se de um pedido de reenvio prejudicial, nos termos do artº 234º CE.


Nos processos de reenvio que tenham por objecto interpretar o Direito Comunitário, como é aqui o caso, a decisão do TJCE não vincula as jurisdições nacionais em casos semelhantes, pelo que outro Tribunal interno poderá decidir de modo diferente sobre a mesma matéria, cabendo depois ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) suscitar a questão junto do TJCE.


Este enquadramento permite concluir que o acórdão proferido pelo TJCE não significa, sem mais, uma decisão da matéria em apreço com carácter impositivo noutros casos, mas estabelece um sentido decisório em matéria semelhante.


No ínterim, a Comissão Europeia encetou processo por infracção contra Portugal, solicitando formalmente a alteração da legislação fiscal nacional no que respeita à inclusão do montante do imposto nacional de matrícula no valor tributável para efeitos de IVA.


Caso, no prazo de dois meses, não se verificar a harmonização da legislação portuguesa com a legislação comunitária, a Comissão Europeia deverá instaurar uma acção no TJCE que poderá vir a ter um desfecho semelhante ao contido no processo contra a Dinamarca."


Ou seja, Portugal ainda não está obrigado a alterar o IVA sobre o IA, pode vir a ser multado mas até lá ainda há muitos processos pelo meio...

Abraço, Filipe

 

[NN A3]

Essa do problema de pele é genial, nunca tinha ouvido :lol:

Enfim, agora o que acontece é que Portugal tem que ajustar a sua regulamentação à Europeia, a Comissão deu até final do ano para que tal aconteça, caso contrário seremos multados + 1x devido a uma teimosia dos governos, pode ser que seja desta que tornem as peliculas legais.

isso duvido... já viste bem a fonte de rendimento que não é para o estado 35€ já é algum pa dar o ordenado aos chulos de portugal ...
pois a policia faz o trabalho que lhes mandam eles podem não ter culpa se calhar até gostariam de ter no carro deles mesmo assim cada vez que os encontro só não lhe chamo "PAI"...
Aqui na minha zona os policias chegam a encontrar amigos meus na rua e dizem-lhes "aqueles vidrinhos escuros espera que te encontre na estrada" e alguns deles andaram á escola com a malta só que agora tão na policia pensam que tem o REI na barriga...

andar com o carro todo legal hoje em dia já não é da moda... :lol:

 

[BlackShadow]

isso duvido... já viste bem a fonte de rendimento que não é para o estado 35€ já é algum pa dar o ordenado aos chulos de portugal ...
pois a policia faz o trabalho que lhes mandam eles podem não ter culpa se calhar até gostariam de ter no carro deles mesmo assim cada vez que os encontro só não lhe chamo "PAI"...
Aqui na minha zona os policias chegam a encontrar amigos meus na rua e dizem-lhes "aqueles vidrinhos escuros espera que te encontre na estrada" e alguns deles andaram á escola com a malta só que agora tão na policia pensam que tem o REI na barriga...

andar com o carro todo legal hoje em dia já não é da moda... :lol:

Depende do ponto de vista, podem ganhar agora 30€ de cada vez que multam alguém ou peder milhares de € com multas da CE.

A verdade é que há um projecto-lei sobre isto no Parlamento, penso que não é de nenhum partido em particular, penso que a sua autoria foi de um grupo de deputados... esperemos que não seja mais um que fique esquecido na gaveta do Presidente da AR.

 

[NN A3]

Depende do ponto de vista, podem ganhar agora 30€ de cada vez que multam alguém ou peder milhares de € com multas da CE.

A verdade é que há um projecto-lei sobre isto no Parlamento, penso que não é de nenhum partido em particular, penso que a sua autoria foi de um grupo de deputados... esperemos que não seja mais um que fique esquecido na gaveta do Presidente da AR.

pois mas eles se voltarem a pagar essa "multa" é porque ainda lhe sobra algum, ainda falta mais de 2 meses para o final do ano até pode ser que resolvam isso... até pode ser como prenda de natal "a legalização das peliculas"...
eu até nem tou mt preocupado com a legalização porque se for legal de certeza que é só nos vidros do pilar B para trás, eu como não gosto de ver um carro assim tenho que meter tb nos das frente, a multa é igual...