Boas,
Tenho uma dúvida muito específica quanto ao processo de prescrição que precisaria da ajuda de um advogado "caridoso" para evitar largar umas centenas de € com uma "consulta"...![Smile :) :)](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)
Situação: excesso de álcool a 30 de Setembro de 2012 - pagamento de coima de 500€ - apresentação de "carta de advogado tipo" - que consegui obter - a solicitar "clemência" na eventual sanção acessória, questionando o alcoolímetro, controle do mesmo, necessidade de carta para trabalhar, etc, etc... 20 páginas!
Passados 2 anos, esta semana, não recebi qualquer notificação de sanção adicional.
A minha questão é, sendo certo que o prazo de notificação e consequente prescrição é de 2 anos, também é certo que no documento de pagamento da coima consta "Notificação". Este prazo é dilatado com a apresentação do recurso, ou os 2 anos de prescrição aplicam-se sim à notificação de pena e consequente sanção acessória?
Tinha pena suspensa por excesso de velocidade da qual não fui notificado por erro na entrada de dados de morada e que só tive conhecimento quando fui pagar a multa à divisão de trânsito. Apresentei recurso e pedido de impugnação ao mesmo tempo... mas isso serão outras questões...
A minha pergunta é, a eventual sanção acessória, está ou não prescrita? Se não recebi qualquer correspondência até dia 30 significa isso que o processo foi arquivado por prescriçao?
Por outro lado, posso ir à Divisão de trânsito questionar sobre o andamento ou prescrição do processo em causa?
Qualquer causídico que me possa dar umas luzes, seria altamente reconhecido com um... Muitíssimo Obrigado!!!!![Smile :) :)](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)
Tenho uma dúvida muito específica quanto ao processo de prescrição que precisaria da ajuda de um advogado "caridoso" para evitar largar umas centenas de € com uma "consulta"...
Situação: excesso de álcool a 30 de Setembro de 2012 - pagamento de coima de 500€ - apresentação de "carta de advogado tipo" - que consegui obter - a solicitar "clemência" na eventual sanção acessória, questionando o alcoolímetro, controle do mesmo, necessidade de carta para trabalhar, etc, etc... 20 páginas!
Passados 2 anos, esta semana, não recebi qualquer notificação de sanção adicional.
A minha questão é, sendo certo que o prazo de notificação e consequente prescrição é de 2 anos, também é certo que no documento de pagamento da coima consta "Notificação". Este prazo é dilatado com a apresentação do recurso, ou os 2 anos de prescrição aplicam-se sim à notificação de pena e consequente sanção acessória?
Tinha pena suspensa por excesso de velocidade da qual não fui notificado por erro na entrada de dados de morada e que só tive conhecimento quando fui pagar a multa à divisão de trânsito. Apresentei recurso e pedido de impugnação ao mesmo tempo... mas isso serão outras questões...
A minha pergunta é, a eventual sanção acessória, está ou não prescrita? Se não recebi qualquer correspondência até dia 30 significa isso que o processo foi arquivado por prescriçao?
Por outro lado, posso ir à Divisão de trânsito questionar sobre o andamento ou prescrição do processo em causa?
Qualquer causídico que me possa dar umas luzes, seria altamente reconhecido com um... Muitíssimo Obrigado!!!!