Reboque em garagem sem acesso ?

Estado
Not open for further replies.
OnTheNet

OnTheNet

Boas Tardes.
Hoje o meu A3 foi rebocado durante a hora de almoço porque estava em frente a um portão, sem rampa, nem dístico de proíbido estacionar nem nada.
Pelos vistos o dono lembrou-se que queria meter lá o carro e chamou a Polícia. (90€ reboque (que paguei para levantar o carro) + 60€ a 300€ que tenho 15 dias úteis para pagar).

Na multa vem referido que é baseado no Artº 50 - nº1 c) do Código da EStrada que diz:

" Artigo 50.º
Proibição de estacionamento

1 - É proibido o estacionamento:
c)Nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos
a propriedades, a parques ou a lugares de estacionamento;"

No Código Regulamentar do Município do Porto, Artigo D-1/3º refere que:

"Acessos a propriedades
1 – Os veículos podem atravessar, utilizando o percurso mais curto possível, bermas ou
passeios, para acesso ao interior de propriedades confinantes com o arruamento.
2 – A identificação de um local de acesso ao interior de propriedades faz-se, nos casos
em cuja zona frontal esteja construído passeio sobrelevado, através de rampa fixa ou móvel e,
no caso de não existir tal sobre-elevação ou a rampa ser móvel, através da afixação no portal
de dístico de estacionamento proibido com o diâmetro de 0,40 metros e com os dizeres
previstos no Código da Estrada. "

Segue aqui foto do local.
Concluo que o reboque e a multa sejam ilegal certo ?
Como procedo a reclamação para impugnação da multa e devolução do € do reboque ?

imag0071dy.jpg
 
" Artigo 50.º
Proibição de estacionamento

1 - É proibido o estacionamento:
c)Nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos
a propriedades, a parques ou a lugares de estacionamento;"

Acho que tens aí a resposta...
 
Alias, desculpa a frontalidade, mas se tivesses um bocadinho de bom senso nunca terias estacionado ai...
para nao falar na falta de respeito para com os donos da propriedade do portao em questao...

Quem anda a chuva molha-se...
 
Se tu estacionaste entre as duas rampas não me parece que estivesses a infringir qualquer lei. A não ser que o portão de grade tivesse lá o sinal "proibido estacionar".
Se não estiver carro nenhum lá dentro é muito dificil para quem não conhece perceber que aquilo é um acesso a garagem pois não tem rampa nem sinalização.
É claro que julgando pelo espaço entre as rampas e a largura da rua, acho que o teu carro foi rebocado, não por estar em frente a uma garagem mas ppor estar a dificultar a entrada ou saida numa outra garagem (portão verde).
 
Last edited:
mas eu nem sabia que aquilo era uma garagem, aliás nem tem fechadura, é uma corrente de ferro com um cadeado que faz de fechadura, tem todo o aspecto de abandono, e quando lá parei nao tinha nenhum carro dentro,
obvio.
e pelo que li no regulamento da cÂmera, nao pode ser considerado acesso sequer, visto nao existir nem dístico nem rampa.
O portão verde é enorme, tem uns 5metros. nao atrapalha ninguem.
 
mais um dado:
no auto tem o número da porta do portão ao lado, porque o portão em que eu parei em frente nao tem número sequer.
 
Tem nº tem pode não estar é afixado , o que é irrelevante, é falta de respeito parar em frente a um portão, seja de carros seja de pessoas.

Deduzo que mores num apartamento, aposto que gostarias de chegar a casa e ter uma bicicleta amarrada á tua porta, não podendo entrares, acho que que achavas muita piada.
 
mas então as rampas que constituem os acessos e se pagam as respectivas taxas e etc servem para que ? enfeitar ? e os disticos ?
eu nao impedi acesso nenhum no meu entender visto aquilo ser um lugar de estacionamento que nao constitui acesso a nada na falta de rampas.
além do mais existe o passeio...
 
Tens razão amigo...

É pena é as multas para estes casos não serem de 1000 €, porque dessa não te livras de certeza.
 
Tambem não vejo onde está a duvida... :confused:

Confundiste um Portão com uma Parede? :p
 
Last edited:
Mesmo que tivesses razao, deverias pensar que era indecente e incorrecto estacionar ali...
nao facas aos outros o que nao queres que te facam a ti...
Eis um dos grandes problemas em Portugal, a anarquia e pao nosso de cada dia, cada um
faz o que bem entende.
Tambem nao existe lei que me impeca de espetar com a minha mota a frente da tua porta de casa...
mas o bom senso diz-me que e incorrecto e nao o devo fazer...
Tambem nao existe lei que me obrigue a esperar atras de uma fila, mas o bom senso obriga-me
a esperar pela minha vez...
Provavelmente quando vais comer fora armas confusao porque nao ha disticos ou outros sinais
a dizer que tens de esperar...

Ainda no estacionamento, tambem nao ha lei nenhuma que me obrigue a estacionar a mais de
dois milimetros da porta do condutor do teu carro... e por ai....


Resumindo, ha situacoes que com ou sei legislacao deve prevalecer o bom senso, quer tenhamos a razao ou nao do nosso lado...
 
que eu veja aquilo nao esta marcado como lugar de estacionamento e tu estavas a evitar a entrada e saida de pessoas ou veiculos
e ninguem é obrigado a ter sinal na porta portao ou portinhola pois para teres esse devido sinal tem de ser pago uma taxa logo muita gente nao mete
imagina que havia uma emergencia e o inem ou policia so tinha aquele portao de acesso era bonito nao era opa paga a multa e para a proxima tem mais cuidado onde estacionas
 
Estado
Not open for further replies.
Back
Top