O A6 Avant mandou me este doc hoje
Despacho DGV n.º 33/96 de 11 de Outubro
Largura de Pneus
Considerando necessário estabelecer um critério uniforme para a anotação da
largura dos pneumáticos nos livretes, determina-se:
1. Nos livretes dos veículos automóveis e reboques, a medida da largura dos
pneumáticos constante do campo «Pneumáticos» corresponderá à largura mínima
permitida.
2. O valor máximo admissível da largura do pneumático deverá garantir que o
mesmo não faça saliência relativamente ao contorno envolvente do veículo
aprovado.
3. Sempre que o fabricante estabelecer limites para a largura dos pneumáticos a
instalar nos veículos, deverão os mesmos constar nos livretes em anotações
especiais.
Lisboa, 19 de Setembro de 1996.
O Director-Geral, Amadeu Pires.
http://www.apdec.pt/Docs/1996/Despacho_33_96.pdf
Pode dar jeito a mais alguem para imprimir e andar no carro.
E sim segundo consta ainda esta ativo para o caso de perguntar pela data.
Mas olha que ainda continuo á espera que o Comando me dê uma resposta mais concreta...