Problemas com carro vendido em 2008

R

rafa84

Bom dia!
Venho por este meio pedir ajuda e aconselhamento juridico. Vendi um carro em troca de outro em 2008, tratei de tudo normalmente, deparo-me que na semana passada recebo carta das finanças para pagar selo e multas de 2008 a 2012. Vi então que o veiculo estava em meu nome. Paguei o valor total, fui ao stand e estão com desculpas e não resolvem, disse que apreendia a viatura e eles pouco se interessam. Gostava de saber o que posso saber? Apreender o carro, como se faz, não tenho os documentos dele? Um stand é obrigado a fazer o registo de propriedade quando vende um veiculo? Há lei sobre isso?
Agradecia que me ajudassem, muito obrigado
 
Ja deveriam ter feito o registo.
Azar o deles, e do novo dono, vais ao IMTT e PSP e mandas aprender o carro.
Só depois de te pagarem de volta é que dás ordem de entrega e obrigas a
efectuar novo registo.

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Aproveitas e fazes queixa do caso a PSP e verifica com eles se ha contra ordenaçoes do veiculo, pois podes ter problemas com multas e afins...
 
madlima29 disse:
Ja deveriam ter feito o registo.
Azar o deles, e do novo dono, vais ao IMTT e PSP e mandas aprender o carro.
Só depois de te pagarem de volta é que dás ordem de entrega e obrigas a
efectuar novo registo.

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Aproveitas e fazes queixa do caso a PSP e verifica com eles se ha contra ordenaçoes do veiculo, pois podes ter problemas com multas e afins...
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Obrigado, mas gostava de saber se há lei que obrigue os stands que quando vendem um veiculo sejam obrigados a fazer o registo de propriedade, isso era essencial saber, para poder fazer alguma coisa contra o stand, para se obrigar a fazerem as coisas corretas. Agradecia essa informação. Obrigado
 
alexand disse:
quando assinam o papel de compra e venda são obrigados
a mudar num prazo de 60 dias
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Mas quem é obrigado a colocar o vendedor, porque o comprador sei que é obrigado. Mas eu gostava de saber se é o stand responsável por essa situação. Gostava de saber se há alguma legislação que obrigue o stand a fazer quando vende. Mais uma vez obrigado
 
rafa84 disse:
Mas quem é obrigado a colocar o vendedor, porque o comprador sei que é obrigado. Mas eu gostava de saber se é o stand responsável por essa situação. Gostava de saber se há alguma legislação que obrigue o stand a fazer quando vende. Mais uma vez obrigado
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A lei é clara nesta temática:
A propriedade de qualquer bem é comprovada pelo documento de aquisição do mesmo.
Tens obrigatoriamente de ter uma declaração do stand onde se afirma que vendeste aquele carro ao stand, seja directamente ou por troca. Esse documento, carimbado, assinado e com identificação clara do stand é a única prova de que o carro deixou de ser tua responsabilidade a partir daquela data.
Sem este documento, aconselho vivamente que te informes com um advogado antes de te dirigires onde quer que seja.
Caso tenhas o documento vais directamente às Finanças para suspender qualquer dívida pendente sobre o veículo e solicitas investigação à situação, de preferência com comprovação escrita de que te deslocaste naquela data às Finanças sobre aquele assunto em específico. De seguida, deves ir às autoridades, PSP talvez, para verificar apreensões, multas, etc, etc, com o mesmo documento.
 
O problema é que não existe lei que obrigue o stand a passar a viatura para o nome dele,tem lógica, porque como o stand o vai vender a seguir era um custo que ele iria suportar sem proveito algum,assim como,até a viatura ficava com mais um registo, o que também não tem interesse nenhum, no livrete constar mais um proprietário_O que é comum e falando de honestidade,é quando o stand vende o carro é ele que trata da respetiva mudança do registo, e nalguns casos até suportam as despesas,fica logo resolvido e estas situações já não acontecem.Agora o mesmo já não se passa com o stand dos patos bravos, quando vendem o carro ficam com declaração na gaveta ,até aqui tudo bem, mas depois quando vendem o carro entregam ao cliente a declaração e dizem ao clinte para tratar da mudança de propriedade,como tem custos há uns desleixados que deixam passar o tempo e nalgumas situações até acabam por vender o carro ainda com o registo anterior Se nós compradores só aceitacemos depois de o stand tratar da documentação estas coisas não aconteciam mas como todos nós acreditamos,e vamos pelo facilistismo depois acontecem estas situações
 
Podias ter anulado a matricula no site das finanças, ainda por cima ate tens os papeis da venda... Se nao anulastes a matricula prepara-te que ainda vais receber o IUC para pagar...
 
Já paguei o IUC, mas o problema não sei do papel. Poderei exigir uma cópia do contrato ao stand? Mas o maior problema é que o stand mudaram de nome, para fujir a questões fiscais, mas continuam com a base de dados e com todos os negocios efetuados. Obrigado
 
rafa84 disse:
Já paguei o IUC, mas o problema não sei do papel. Poderei exigir uma cópia do contrato ao stand? Mas o maior problema é que o stand mudaram de nome, para fujir a questões fiscais, mas continuam com a base de dados e com todos os negocios efetuados. Obrigado
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Há aqui uma grande confusão. Primeiro não faz sentido teres pago o IUC do novo carro, sem que o outro surgisse nas finanças dado que dizes que está ianda em teu nome. Isso são as Finanças que terão de explicar.
Nunca deverias ter assumido a dívida, porque ao fazê-lo as Finanças põe-se de parte e nunca mais te devolvem o dinheiro. Terás de o tentar receber do stand ou da pessoa a quem eventualmente já venderam o carro. Na minha opinião se o stand está armado em esperto, tens boa solução: PSP queixa por burla e utilização abusiva. Por outro lado, se o carro é teu e está em teu nome, então pedes às autoridades que se desloquem ao stand contigo para recolher o carro. No caso, ao contrário do que disse antes, não necessitas de tribunal para nada. O carro é teu, está em teu nome e o stand está a retê-lo sem razão. Vais lá com a PSP, levantas o carro. Se o stand não o permitir terá que justificar que o carro não é teu através de documentação, logo terão que assumir as despesas que tu tiveste. Não deixes é andar porque senão estás f***** e nem PSP nem nada te vale.
 
O carro não está no stand, já foi vendido, o negocio foi feito em 2008. Eles dizem que não sabem a quem venderam a viatura e diz que não consta nada na base dados deles. Sinceramente não sei que fazer. Já mandei apreender a viatura no site automovel online e já está concluido esse processo. Só gostava de saber o paradeiro da viatura, não é fácil.
 
boas, ontem disseram-me que por exemplo no teu caso quando esse carro for a inspecçao e como consta na lista de carros a apreender eles nao fazem a inspecçao e comunicam a psp que está lá o carro, esta lei saiu a pouco tempo.
 
Boas!
Pedi informação no centro de inspeção, dei os dados do carro e verificou-se que a ultima inspeção feita foi em 2010, quer dizer que quem comprou o carro fez 2 inspeções, e já há 2 anos que não faz, pode querer dizer que o carro está parado, acidentado ou em alguma sucata. Deram-me o nome e morada do senhor que fez as inspeções, agora não sei como tenho de agir. Podem-me aconselhar. Obrigado
 
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