A minha pergunta não era aquilo que eu penso, mas sim a existência de provas perante o Juíz.
Havia?

Não sei se havia provas, se havia não foram consideradas pelos vistos. Mas quem pensa assim, não pode também (não sei se é o teu caso) falar no Apito Dourado. Pelos vistos não houve provas também, ou, não foram consideradas.
 
Não sei se havia provas, se havia não foram consideradas pelos vistos. Mas quem pensa assim, não pode também (não sei se é o teu caso) falar no Apito Dourado. Pelos vistos não houve provas também, ou, não foram consideradas.
Bem diferente.
É que nem tem comparação...
Neste caso não havia provas pois se houvesse, tal como eu disse, não era preciso o Gonçalves "confessar".
No caso do Apito Dourado havia provas e muitas, uma delas foi considerada nula e deitou abaixo todo o processo...
 
Bem diferente.
É que nem tem comparação...
Neste caso não havia provas pois se houvesse, tal como eu disse, não era preciso o Gonçalves "confessar".
No caso do Apito Dourado havia provas e muitas, uma delas foi considerada nula e deitou abaixo todo o processo...

Estás equivocado.. Havia provas que incriminavam Paulo Gonçalves.. A unica "confissao" que fez, foi que agiu sozinho.
No Apito Dourado, as escutas, na justiça civil foram validadas sim.
Só não foram validadas na justiça desportiva. Ainda assim em 2008, o conselho de disciplina, baseado nas escutas, condenou o Porto a perder 6 pontos. Mas, o Porto recorreu, alegando a nulidade de escutas fora do ambito criminal e acabou por ser absolvido anos mais tarde tambem na justica desportiva.
Informa-te melhor.
Nao quer isto dizer que eu ache o Pinto da Costa santo.. Longe disso! Nao sou tapado.
 
Estás equivocado.. Havia provas que incriminavam Paulo Gonçalves.. A unica "confissao" que fez, foi que agiu sozinho.
No Apito Dourado, as escutas, na justiça civil foram validadas sim.
Só não foram validadas na justiça desportiva. Ainda assim em 2008, o conselho de disciplina, baseado nas escutas, condenou o Porto a perder 6 pontos. Mas, o Porto recorreu, alegando a nulidade de escutas fora do ambito criminal e acabou por ser absolvido anos mais tarde tambem na justica desportiva.
Informa-te melhor.
Nao quer isto dizer que eu ache o Pinto da Costa santo.. Longe disso! Nao sou tapado.
Caramba. E não foi isso que eu disse? Que não havia provas do envolvimento de mais ninguém e que o Paulo Gonçalves confessou ter agido sozinho?
Estás equivocado. Na Justiça civil as provas foram consideradas nulas. Não foi na justiça desportiva. Na desportiva o porto até foi condenado na perda de não sei quantos pontos. E uma vez que não foi "provado" nada, o porto recorreu e ganhou. Na senda desse processo o boavista também foi condenado e desceu de divisão. Recorreu e ganhou. Tudo porque um tal juiz daqueles se deixou comer por lorpa como dizes e não validou a prova.
 
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Caramba. E não foi isso que eu disse? Que não havia provas do envolvimento de mais ninguém e que o Paulo Gonçalves confessou ter agido sozinho?
Estás equivocado. Na Justiça civil as provas foram consideradas nulas. Não foi na justiça desportiva. Na desportiva o porto até foi condenado na perda de não sei quantos pontos. E uma vez que não foi "provado" nada, o porto recorreu e ganhou. Na senda desse processo o boavista também foi condenado e desceu de divisão. Recorreu e ganhou. Tudo porque um tal juiz daqueles se deixou comer por lorpa como dizes e não validou a prova.

Desculpa mais uma vez mas estás enganado...
Na justiça civil, as escutas foram validadas pelo Juiz de Instrucao em 2007, vê aqui a noticia da altura:

https://www.publico.pt/2007/03/07/j...-e-envia-apito-dourado-para-julgamento-179018

Apos 3 anos em 2010, no final de todo o processo, foi tudo absolvido, as escutas tinham sido validadas mas nao serviram de prova factual, podes ver aqui também:

https://www.dn.pt/desporto/futebol-...ibunal-absolve-todos-os-arguidos-1583957.html

E já agora, lê isto sobre os testemunhos de Carolina Salgado:

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Na justiça desportiva, no chamado "Apito Final" o Porto foi condenado a perder 6 pontos. O Porto nao recorreu da sentença para nao correr o risco de perder os pontos na epoca seguinte, na epoca da altura o campeonato estava ganho por quase 20 pontos ou la o que era, 6 nao fazia diferenca, mas mais recentemente, as escutas nao foram validadas na justica desportiva tendo sido absolvido e os pontos devolvidos.
 
Desculpa mais uma vez mas estás enganado...
Na justiça civil, as escutas foram validadas pelo Juiz de Instrucao em 2007, vê aqui a noticia da altura:

https://www.publico.pt/2007/03/07/j...-e-envia-apito-dourado-para-julgamento-179018

Apos 3 anos em 2010, no final de todo o processo, foi tudo absolvido, as escutas tinham sido validadas mas nao serviram de prova factual, podes ver aqui também:

https://www.dn.pt/desporto/futebol-...ibunal-absolve-todos-os-arguidos-1583957.html

E já agora, lê isto sobre os testemunhos de Carolina Salgado:

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Na justiça desportiva, no chamado "Apito Final" o Porto foi condenado a perder 6 pontos. O Porto nao recorreu da sentença para nao correr o risco de perder os pontos na epoca seguinte, na epoca da altura o campeonato estava ganho por quase 20 pontos ou la o que era, 6 nao fazia diferenca, mas mais recentemente, as escutas nao foram validadas na justica desportiva tendo sido absolvido e os pontos devolvidos.
Não estou enganado.
Em primeiro lugar, um Juiz de Instrução não valida provas. Faz o 1° interrogatório e aplica medidas de coação.
Em sede de JULGAMENTO é que as provas são escrutinadas. Ou no TC caso haja recurso para tal.
Em segundo, essa segunda notícia é uma Certidão extraída do Apito Dourado, ou seja é um outro processo do qual o Apito Dourado deu origem. Até está lá escrito nessa notícia...
Mais: na justiça desportiva o porto não recorreu, quem recorreu foi o boavista e as escutas foram então consideradas nulas, o porto ganhou novame te os tais pontos por arrasto....
 
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Não estou enganado.
Em primeiro lugar, um Juiz de Instrução não valida provas. Faz o 1° interrogatório e aplica medidas de coação.
Em sede de JULGAMENTO é que as provas são escrutinadas. Ou no TC caso haja recurso para tal.
Em segundo, essa segunda notícia é uma Certidão extraída do Apito Dourado, ou seja é um outro processo do qual o Apito Dourado deu origem. Até está lá escrito nessa notícia...
Mais: na justiça desportiva o porto não recorreu, quem recorreu foi o boavista e as escutas foram então consideradas nulas, o porto ganhou novame te os tais pontos por arrasto....

Eu não disse que o Juiz de Instrução validou provas.. Eu disse que ele validou as escutas.. E depois como podes ver no artigo do DN, as escutas foram validadas mas nao serviram como meio de prova. Tá lá escrito.
Na justiça desportiva o Porto nao recorreu justamente porque preferiu perder os pontos numa epoca em que ja era campeão. E depois foi ilibado sim, seja por intermedio de um recurso do Boavista ou de quem for. Foi tudo reavaliado e tudo absolvido. Nem fazia sentido que na justiça civil fosse ilibado e na desportiva não.
 
Eu não disse que o Juiz de Instrução validou provas.. Eu disse que ele validou as escutas.. E depois como podes ver no artigo do DN, as escutas foram validadas mas nao serviram como meio de prova. Tá lá escrito.
Na justiça desportiva o Porto nao recorreu justamente porque preferiu perder os pontos numa epoca em que ja era campeão. E depois foi ilibado sim, seja por intermedio de um recurso do Boavista ou de quem for. Foi tudo reavaliado e tudo absolvido. Nem fazia sentido que na justiça civil fosse ilibado e na desportiva não.
Vamos lá ver se nos entendemos....
Em primeiro, escutas são provas. Não há validações diferentes. O que queres dizer será que as escutas foram aceites pelo MP para apreciação em julgamento. Depois em julgamento é que as provas foram consideradas nulas.
Na justiça desportiva não foi nada reavaliado. O Boavista recorreu porque a condenação desportiva teve em conta as tais provas consderadas nulas.
 
Vamos lá ver se nos entendemos....
Em primeiro, escutas são provas. Não há validações diferentes. O que queres dizer será que as escutas foram aceites pelo MP para apreciação em julgamento. Depois em julgamento é que as provas foram consideradas nulas.
Na justiça desportiva não foi nada reavaliado. O Boavista recorreu porque a condenação desportiva teve em conta as tais provas consderadas nulas.

Repara, as escutas nao foram anuladas.. Simplesmente nao foram consideradas como meio de prova. O proprio ministerio publico sabia e admitiu que nao serviam de prova, mas que a prova seria obtida atraves, com a ajuda de escutas.
Pensa la um bocado.. Achas que uma escuta a dizer: "café com leite para o J.P." prova alguma coisa? Achas que só com isso se prova que o Pinto da Costa ofereceu prostitutas ao Jacinto Paixao? Nao achas que em tribunal não é preciso mais que isto?
 
Repara, as escutas nao foram anuladas.. Simplesmente nao foram consideradas como meio de prova. O proprio ministerio publico sabia e admitiu que nao serviam de prova, mas que a prova seria obtida atraves, com a ajuda de escutas.
Pensa la um bocado.. Achas que uma escuta a dizer: "café com leite para o J.P." prova alguma coisa? Achas que só com isso se prova que o Pinto da Costa ofereceu prostitutas ao Jacinto Paixao? Nao achas que em tribunal não é preciso mais que isto?
Não amigo.
As escutas tiveram origem fora do processo criminal. Foi por isso que foram consideradas nulas. As escutas têm que ser ordenadas ou autorizadas pelo Juiz durante ou antes da investigação, nunca após e já com indivíduos constituidos Arguidos e acusados pelo MP.
E sim, esses códigos são válidos em Processo Penal. São muito usados em processos de tráfico de estupefaciente. Dão é mais trabalho ao investigador pois tem que associar e encontrar um nexo de causalidade entre o código e o objeto ou a ação do suspeito.
 
"Cinco anos depois de Valentim Loureiro – então presidente da Câmara de Gondomar,da Liga de Clubes e da Metro do Porto – ter sido alvo de intercepções telefónicas por parte da Polícia Judiciária, no processo que ficou conhecido como ‘Apito Dourado’, o Tribunal Constitucional dá por encerrada a questão da legalidade das escutas.


Num acórdão datado de anteontem, os juízes conselheiros recusaram por unanimidade a reclamação do major, que pretendia que as transcrições das suas conversas fossem ignoradas pela Justiça. Os magistrados validaram as escutas e condenaram o autarca em quase dois mil euros de multa por ter avançado com o recurso.

Em mais este protesto, Valentim punha em crise a prova que o condenou no processo de Gondomar – e que está na origem de muitos outros casos cujos julgamentos irão ter início nos próximos meses – principalmente por dois motivos. Dizia que a juíza Ana Cláudia Nogueira não tinha acompanhado as escutas ou validado as mesmas de 30 a 30 dias e que aceitara a sugestão do Ministério Público de invadir a sua vida privada apenas com base numa queixa apresentada dois anos antes. Explicava depois que o despacho de autorização das intercepções não esclarecia quais as suspeitas em causa.

Agora, validadas as escutas neste caso concreto, as mesmas serão aceites nos restantes processos em julgamento. O que leva a que caia por terra a grande esperança de Valentim Loureiro e dos restantes arguidos: que as mesmas fossem ignoradas, de forma a fragilizar as provas da Acusação."

Fonte: https://www.cmjornal.pt/exclusivos/detalhe/justica-valida-escutas--do-apito
 
E sim, esses códigos são válidos em Processo Penal. São muito usados em processos de tráfico de estupefaciente. Dão é mais trabalho ao investigador pois tem que associar e encontrar um nexo de causalidade entre o código e o objeto ou a ação do suspeito.

Lá está.. O problema tá em provar a associação desses códigos com os factos. Só a escuta a dizer "J.P." não prova que esse era Jacinto Paixão. É preciso provar isso com outros meios. O que nao sucedeu.
 
Lá está.. O problema tá em provar a associação desses códigos com os factos. Só a escuta a dizer "J.P." não prova que esse era Jacinto Paixão. É preciso provar isso com outros meios. O que nao sucedeu.
Sabes lá se isso não sucedeu!
Nunca foi isso que esteve em causa, mas sim a legalidade das escutas.
 
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