Novas regras de alfândega

Tópico em 'Consultório Jurídico' iniciado por madlima29, 10 Jun 2021.

  1. madlima29

    madlima29

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    Novas regras para compras online extracomunitárias

    A nova legislação comunitária, relativa à aplicação do IVA no comércio eletrónico, vai eliminar a isenção do IVA e da Franquia Aduaneira nas compras extracomunitárias até aos 22 Euros.

    Estamos a dar a conhecer estas novas regras a todos os clientes dos CTT registados no nosso Portal de Desalfandegamento, ou que importaram recentemente um produto por via postal. A legislação entra em vigor a 1 de julho de 2021 e, a partir desse dia, todas as compras que entrem em Portugal, independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, vão passar a estar sujeitas ao pagamento de IVA e ao respetivo desalfandegamento.

    Nem tudo se alterou. Os clientes vão continuar a ter acesso ao processo aduaneiro simplificado para compras extracomunitárias até 150 Euros. Para isso, deve optar por lojas online que cobram automaticamente o IVA em falta assegurando elas próprias a respetiva liquidação.

    Queremos agilizar o novo processo
    Otimizámos o Portal de Desalfandegamento. As importações de compras online extracomunitárias feitas através dos CTT, que incluam o pagamento de IVA e direitos aduaneiros (quando aplicável), serão mais simples e automatizadas. E vamos reduzir o preço do serviço de desalfandegamento (a partir de 2€ para pagamento com meios eletrónicos).
     
    PedroABLima gostou disto.
  2. madlima29

    madlima29

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    A minha questão agora, prende-se no facto de não saber se são já taxados da nova forma, artigos que chegam a partir de 1 de julho, ou se conta a data de compra.

    Alguém com mais informação?
     
  3. BlueA4

    BlueA4

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    Acredito que tudo o que entre em Portugal a partir de dia 1, ja seja taxado .
    E se a alfândega já é lenta actualmente…agora é que vai ser bonito
     
  4. PedroABLima

    PedroABLima

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    Tambem fiquei com essa duvida.
     
  5. JorgeMASousa

    JorgeMASousa

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    Boas,

    A resposta está no primeiro post, no texto dos CTT:

    "independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, vão passar a estar sujeitas ao pagamento de IVA e ao respetivo desalfandegamento."
     
    Marco TDI e PedroABLima gostam disto.
  6. Sergio Fininho

    Sergio Fininho

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    Eu já fui caçado e paguei quase tanto como o preço do material comprado..

    Enviado do meu 5028D_EEA através do Tapatalk
     
  7. ELFuracon

    ELFuracon

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    É um grande retrocesso e parece que voltámos a +30 anos atrás....
    Calculo que pelo menos diretamente da China e outros paises fora da UE (agora UK incluido)
    mais de 2/3 das compras eram dentro desse limite de valor "isento" que agora termina.
    Acho que vai haver uma explosão de "depots" chineses por essa Europa fora para poderem
    fazer a distribuição intracomunitária sem esse agravamento.
    Eles não podem passar sem ter essa "receita de vendas" monumental.
     
  8. moralez

    moralez

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    No teu post inicial está lá essa informação...
     
  9. moralez

    moralez

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    Cheira-me que isto é mais retaliação contra o RU.
     
    Last edited: 11 Jun 2021
    Marco TDI gostou disto.
  10. madlima29

    madlima29

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    Compras novas feitas hoje.
    Nem por ser de origem europeia escapa!
    Agora ē aplicado IVA em cima de tudo, mesmo sendo de Espanha, Alemanha, etc... Paga-se, é logo na hora da compra.
    Ou seja, aparece automaticamente artigo+portes+taxas.
    Tudo encarece que nem doidos.
    Agora pergunto eu:
    Como ė de factura (pelo menos do AliExpress)? Quem me garante estar a ser pago o imposto ao estado se não recebo uma factura?
    Isto está bonito.
    Agora vamos ver as compras direto da China, como irá correr. No caso do AliExpress, vem na mesma o imposto pago na hora da compra. Agora sem uma facturao que irá acontecer? Pelo menos tenho print screens para argumentar...
    Supostamente , o AliExpress ė obrigado a transferir as taxas em vigor da UE, bla, bla, bla... Logo veremos.
     
    Last edited: 7 Jul 2021
    Marco TDI gostou disto.
  11. moralez

    moralez

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    Paga por Paypal e ficas com recibo.
     
  12. CutKiller

    CutKiller

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    A Bangood por exemplo tem items que diz que já inclui "artigo+portes+taxas" que @madlima29 referiu.
    Como não comprei nada, não sei até que ponto "funciona" bem!
     
  13. madlima29

    madlima29

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    Não pago taxas de PayPal.
    É mais barato direto do cartão de débito.
     
  14. moralez

    moralez

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    Que taxas? Eu pago tudo por Paypal e não pago taxas nenhumas. Quem as paga é o vendedor...
     
  15. madlima29

    madlima29

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    Imposto de selo se paga.
    Pelo menos pela caixa.
    Desde do aparecimento do alipay que o PayPal poucas mais vantagens traz nas compras online. Aliás, a grande maioria dos sites fazem pagar a 3% extra ao valor para coberturas. No eBay, as conversões de moedas eram um roubo. PayPal se não mudar, irá desaparecer. Eu fui grande utilizador de paypal no passado, durante muitos anos e a gastar uns milhares. Hoje já não faz sentido.
     

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