Novas regras de alfândega

Tópico em 'Consultório Jurídico' iniciado por madlima29, 10 Jun 2021.

  1. madlima29

    madlima29

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    Novas regras para compras online extracomunitárias

    A nova legislação comunitária, relativa à aplicação do IVA no comércio eletrónico, vai eliminar a isenção do IVA e da Franquia Aduaneira nas compras extracomunitárias até aos 22 Euros.

    Estamos a dar a conhecer estas novas regras a todos os clientes dos CTT registados no nosso Portal de Desalfandegamento, ou que importaram recentemente um produto por via postal. A legislação entra em vigor a 1 de julho de 2021 e, a partir desse dia, todas as compras que entrem em Portugal, independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, vão passar a estar sujeitas ao pagamento de IVA e ao respetivo desalfandegamento.

    Nem tudo se alterou. Os clientes vão continuar a ter acesso ao processo aduaneiro simplificado para compras extracomunitárias até 150 Euros. Para isso, deve optar por lojas online que cobram automaticamente o IVA em falta assegurando elas próprias a respetiva liquidação.

    Queremos agilizar o novo processo
    Otimizámos o Portal de Desalfandegamento. As importações de compras online extracomunitárias feitas através dos CTT, que incluam o pagamento de IVA e direitos aduaneiros (quando aplicável), serão mais simples e automatizadas. E vamos reduzir o preço do serviço de desalfandegamento (a partir de 2€ para pagamento com meios eletrónicos).
     
    PedroABLima gostou disto.
  2. madlima29

    madlima29

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    A minha questão agora, prende-se no facto de não saber se são já taxados da nova forma, artigos que chegam a partir de 1 de julho, ou se conta a data de compra.

    Alguém com mais informação?
     
  3. BlueA4

    BlueA4

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    Acredito que tudo o que entre em Portugal a partir de dia 1, ja seja taxado .
    E se a alfândega já é lenta actualmente…agora é que vai ser bonito
     
  4. PedroABLima

    PedroABLima

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    Tambem fiquei com essa duvida.
     
  5. JorgeMASousa

    JorgeMASousa

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    Boas,

    A resposta está no primeiro post, no texto dos CTT:

    "independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, vão passar a estar sujeitas ao pagamento de IVA e ao respetivo desalfandegamento."
     
    Marco TDI e PedroABLima gostam disto.
  6. Sergio Fininho

    Sergio Fininho

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    Eu já fui caçado e paguei quase tanto como o preço do material comprado..

    Enviado do meu 5028D_EEA através do Tapatalk
     
  7. ELFuracon

    ELFuracon

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    É um grande retrocesso e parece que voltámos a +30 anos atrás....
    Calculo que pelo menos diretamente da China e outros paises fora da UE (agora UK incluido)
    mais de 2/3 das compras eram dentro desse limite de valor "isento" que agora termina.
    Acho que vai haver uma explosão de "depots" chineses por essa Europa fora para poderem
    fazer a distribuição intracomunitária sem esse agravamento.
    Eles não podem passar sem ter essa "receita de vendas" monumental.
     
  8. moralez

    moralez

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    No teu post inicial está lá essa informação...
     
  9. moralez

    moralez

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    Cheira-me que isto é mais retaliação contra o RU.
     
    Last edited: 11 Jun 2021
    Marco TDI gostou disto.

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