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artur
Guest
atençao que essa desculpa pode não pegar , pois poderá não passar a inspeção , logo está ilegal na mesma 
Pelicula LEGAL
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Engº. Artur disse:atençao que essa desculpa pode não pegar , pois poderá não passar a inspeção , logo está ilegal na mesma
V6 disse:
Acho que não será bem assim, porque como está na lei é que deves colocar peliculas homologadas e depois ir a uma IPO B para a devida certificação, ora como as IPO's não estão preparadas para isso que culpa temos nós, acho que é isso mesmo que se deve fazer, reclamação e depois se aparecer alguma brigada apresentar cópia da reclamação e não pagar a multa se os mesmos a quizerem passar.
A
artur
Guest
não te esqueças de colocar a hipotese de que pode chumbar no ipo
Engº. Artur disse:
Oh engenheirinho (sotaque do nuorte) como é que chumba se eles não podem fazer a mesma...
A
artur
Guest
vamos a ver se me explico .........
se vais alegar que não estas legal porque nao podes fazer inspeção , eles podem tambem alegar que quando fores a inspeção , poderá não passar , logo , mesmo que houvesse inspeções , poderias não estar legal .
fiz me entender agora ?
se vais alegar que não estas legal porque nao podes fazer inspeção , eles podem tambem alegar que quando fores a inspeção , poderá não passar , logo , mesmo que houvesse inspeções , poderias não estar legal .
fiz me entender agora ?
se não podes fazer a IPO, então não podes andar com a pelicula, é simples.
Na lei diz que a pelicula tem de vir no livrte, ora se para vir no livrete é necessario ser aprovada numa inspeção tipo B, ora se o teu carro nao foi aprovado numa inspeção tipo B logo anda ilegal, a razão porque nao foi aprovado em nada interessa, se foi porque o inspector estava doente, se foi porque ainda não há nenhuma marca homologada no nosso pais, se for porque o centro estava fechado ou seja la por o que for o que interessa é que enquanto não estiver no livrete está ilegal e dá multa
Na lei diz que a pelicula tem de vir no livrte, ora se para vir no livrete é necessario ser aprovada numa inspeção tipo B, ora se o teu carro nao foi aprovado numa inspeção tipo B logo anda ilegal, a razão porque nao foi aprovado em nada interessa, se foi porque o inspector estava doente, se foi porque ainda não há nenhuma marca homologada no nosso pais, se for porque o centro estava fechado ou seja la por o que for o que interessa é que enquanto não estiver no livrete está ilegal e dá multa
Engº. Artur disse:vamos a ver se me explico .........
se vais alegar que não estas legal porque nao podes fazer inspeção , eles podem tambem alegar que quando fores a inspeção , poderá não passar , logo , mesmo que houvesse inspeções , poderias não estar legal .
fiz me entender agora ?
E ainda podem dizer mais, que só pusestes a pelicula porque querias, ninguem é obrigado a andar de pelicula se ainda não se faz inspeções a estas significa que na pratica (embora a lei ja tenha saido) ainda não há maneira de a fiscalizar e como tal ainda não há maneira de a legalizar, pelo que nunca a deverias ter colocado pois assim andas ilegal.
Não é bem assim.
Neste momento está criado um buraco legal e um bom advogado pode pegar nisso a seu proveito.
Isso não invalida que haja problemas com a polícia, o que é mais que certo. Mas indo a tribunal o desfecho pode ser outro.
Quantos crimes bem graves passam sem punição devido a questões processuais ou vazios legais...
Neste momento está criado um buraco legal e um bom advogado pode pegar nisso a seu proveito.
Isso não invalida que haja problemas com a polícia, o que é mais que certo. Mas indo a tribunal o desfecho pode ser outro.
Quantos crimes bem graves passam sem punição devido a questões processuais ou vazios legais...
Engº. Artur disse:vamos a ver se me explico .........
se vais alegar que não estas legal porque nao podes fazer inspeção , eles podem tambem alegar que quando fores a inspeção , poderá não passar , logo , mesmo que houvesse inspeções , poderias não estar legal .
fiz me entender agora ?
Isso ja é estar a entrar no mundo das suposições caro amigo. A ver se me explico. Tudo funciona a base de regras e leis na nossa sociedade. Neste caso em particular os mecanismos foram accionados a 27 de dezembro de 2007 com a saída do atrigo em Diário da Répública e sabes pq em dezembro? Porque bruxelas tinha posto um limite máximo até final de 2007 para aprovar e legalizar estes componentes visto que Portugal era até joje o único estado membro sem uma lei específica nesta area. Se isso não acontecesse seriam obrigas a pagar uma multa de 7 milhões de euros!!!! Como podes ver foi tudo feito a pressa, tanta que a ex.DGv nem tinha conhecimento desse artigo e que seriam sobretudo necessárias a realização de inspecções de categoria b.
So mais uma coisa existe um artigo importante que acho que é o 20 ou 25 que diz o seguinte e por alto: Todas a s peliculas na comunidade europeia que sejam homologadas são váildas em território nacional.
Eu pessoalmente digo isto, um agente se multar estará a contradizer-se, a contrapor a própria lei. Eu ja enviei o documento da ipo as entidades competentes. Façam o mesmo. Se não o fizerem são voçês que perdem e não fazem valer os vossos direitos como cidadão. Não se esqueçam masi uma vez que não são obrigados a pagar a multa na hora nem a assinar qualquer documento pq assim estarão a dar-se como culpados. Caso não sabem tem o direito de optar pelo depósito
mustang disse:
Não concordo pelo seguinte e explico: O decreto diz sim que qualquer marca homologada noutro estado Europeu(ex:Espanha) é válida em território nacional.
O srº agente ainda para mais não tem meios para fiscalizar a opacidade da pelicula,isto é não tem medidores lazer. Não o podem fazer a olho nu assim como alguem com alcool a mais não lhe vão estar a cheirar o hálito.
É verdade que a opcção de por pelicula é minha mas foram dadas todas as ferramentas para isso e eu pus em práctica. Fica sabendo que o estado é OBRIGADO a ter já as inspecções para eu legalizar as peliculas,é que não é so o estado que obrigado é tb BRUXELAS que fiscaliza o estado português nesse sentido.
ERICS3 disse:
Sim isso é verdade, se importates um carro de um pais da comunidade europeia com peliculas que estejam devidamente legais e averbadas no livrete, vais á inspeção e passa sem problemas e esse mesmo averbamento passa para o livrete português. Coisa que não acontecia antes desta lei pois portugal ainda nao tinha transposto essa norma comunitaria para a sua lei nacional.
Vou dar um exemplo que se passa com o GPL, aqui a lei diz que os carros nao podem ter mais de 100 litros de deposito de GPL, se instalasse aqui um kit de GPL nunca na vida passaria na IPO tipo B com depositos de 140 litros, no entanto como mandei instalar na alemanha, chegaram aqui e passaram tudo direitinho para o livrete portugues, está lá os numeros dos depositos e a capacidade de 140 litros.
Como este há outros exemplos, a injecção liquida de GPL é impossivel de ser legalizada cá, NO ENTANTO TEM UMA HOMOLOGAÇÃO COMUNITARIA, mas se fores ali a espanha legalizar e depois importares o carro eles já nao podem dizer que não, pois em teoria a homologação é valida para todos os paises da europa, no entanto cá nunca a conseguiras legalizar.
A meu ver não há nenhum vazio legal neste aspecto relativo ás peliculas, a lei apenas diz que para estas estarem legais tem de vir averbadas no livrete, e eu já conheço pelo menos um carro que as tem identificadas no livrete como tal anda neste momento legal.
Isso até é bastante simples mas ja nao é simples de resolver.
Ao não criarem as condiçoes totais para a legalizaçao, quem de direito esta a incorrer numa inconstitucionalidade, porque entao se nao criam as condiçoes é como se nao tivessem aprovado a lei no seu todo.
Logo se algum agente da autoridade de aplicar a multa tens muito simplesmente de contesta-la e ate podes processar o estado por nao criar as condiçoes para a regularização da lei, mas claro que todo este processo demora o seu tempo, mas entretanto nao te podem obrigar a pagar multa nenhuma.
Se houver algum advogado aqui que se xege à frente e que diga se tou + ou - certo, porque eu so tenho 2 anos do curso de Dto. :S
Ao não criarem as condiçoes totais para a legalizaçao, quem de direito esta a incorrer numa inconstitucionalidade, porque entao se nao criam as condiçoes é como se nao tivessem aprovado a lei no seu todo.
Logo se algum agente da autoridade de aplicar a multa tens muito simplesmente de contesta-la e ate podes processar o estado por nao criar as condiçoes para a regularização da lei, mas claro que todo este processo demora o seu tempo, mas entretanto nao te podem obrigar a pagar multa nenhuma.
Se houver algum advogado aqui que se xege à frente e que diga se tou + ou - certo, porque eu so tenho 2 anos do curso de Dto. :S
ERICS3 disse:
E o que é que acontece se te apresentares amanha com um carro no IPO e disseres que queres fazer uma inspeção tipo B para poder averbar as ditas peliculas? Levando claro contigo algum documento passado por um tecnico certificado nesta area, bem como um documento do fabricante da pelicula com as homologação comunitarias.
Já que é assim que se fazem com outras alterações como o GPL por exemplo.
Nesse caso eles deviam fazer a dita inspeção, já que a lei os obriga a tal e podes sempre pedir o livro de reclamaçoes do centro caso se recusem a faze-la.
Já que o estado se vai desculpar nos centros, que a culpa é deles, eles é que nao fazem a IPO quando deveriam fazer.
