Meus amigos:
Obviamente que não é por vidro, a lei não o diz, obviamente que a coima em questão. tem um máximo e um mínimo....do ponto de vista jurídico esta "pena" pode e deve ser aplicada em razão da gravidade da infracção (eu conheço um tipo que tem película de não sei quantos por cento ...que aquilo parece um disco de vinil...dos pretos! Os vidros do gajo servem de espelho a 100 metros...).
Assim: a coima em questão é determinada de acordo com a culpa (grau de culpa) do agente, nos termos do artigo 139ª do C.E.
"Artigo 139.º
Determinação da medida da sanção
1 - A medida e o regime de execução da sanção determinam-se em função da gravidade da contra-ordenação e da culpa, tendo ainda em conta os antecedentes do infractor relativamente ao diploma legal infringido ou aos seus regulamentos.
2 - Quanto à fixação do montante da coima, seu pagamento em prestações e fixação da caução de boa conduta, além das circunstâncias referidas no número anterior deve ainda ser tida em conta a situação económica do infractor, quando for conhecida.
3 - Quando a contra-ordenação for praticada no exercício da condução, além dos critérios referidos no número anterior, deve atender-se, como circunstância agravante, aos especiais deveres de cuidado que recaem sobre o condutor, designadamente quando este conduza veículos de socorro ou de serviço urgente, de transporte colectivo de crianças, táxis, pesados de passageiros ou de mercadorias, ou de transporte de mercadorias perigosas. "
Portanto...tanto pode aparecer a multa de 30 € como de 150 €... o despacho da DGV fundamenta (princípio da legalidade da adminsitração pública) o quntum da coima.
Espero que esteja esclarecido...pq há ,muitas ideias feitas... E ter só os vidros traseiros ou o TODOS os vidros com película...o grau da mesma (percentagem ) mais ou menos escura , pode e DEVE implicar coimas diferentes.
P.S. não procurei desenterrar o tópico...apenas contribuir na medida dos meus conhecimentos e, mais do que isso, opinião profissional (como sabem a interpretação das leis é o campo preferido doas juristas...tem pano para mangas).