Qual o prazo para uma multa expirar?
- Thread starter carlucci
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h_onofre, há qualquer coisa aqui que está a escapar.
um exemplo:
- Dia 1 Janeiro de 2009 , sou apanhado no radar em excesso de velocidade.
Não há uma brigada na estrada que me mande parar e pagar a multa.
( por exemplo, numa auto-estrada )
- Facto: Eu não sei que fui apanhado pelo radar.
(Não me apercebi nem do carro, nem do flash ( era dia ),... )
A autoridade tem 2 anos a contar do dia 1 Janeiro de 2009 (data que eu cometi a infracção) para me notificar dessa mesma infracção!
Só a partir do dia que recebo a notificação, é que eu passo a saber que no dia 1 Janeiro de 2009 cometi uma infracção, porque até aí eu não sabia! (como é óbvio)
Agora, se eu sou apanhado no dia 1 Janeiro de 2009, e a notificação chega depois do dia 1 Janeiro de 2011, então eu não sou obrigado a pagar essa multa.
Agora conta lá a tua história:
- em que dia cometeste a infracção? (diz na carta)
- em que dia recebeste em tua casa, a carta, com a notificação que cometeste a infracção e
respectiva ordem de pagamento ?
- qual era a data limite do pagamento da multa que vinha explícita na carta?
um exemplo:
- Dia 1 Janeiro de 2009 , sou apanhado no radar em excesso de velocidade.
Não há uma brigada na estrada que me mande parar e pagar a multa.
( por exemplo, numa auto-estrada )
- Facto: Eu não sei que fui apanhado pelo radar.
(Não me apercebi nem do carro, nem do flash ( era dia ),... )
A autoridade tem 2 anos a contar do dia 1 Janeiro de 2009 (data que eu cometi a infracção) para me notificar dessa mesma infracção!
Só a partir do dia que recebo a notificação, é que eu passo a saber que no dia 1 Janeiro de 2009 cometi uma infracção, porque até aí eu não sabia! (como é óbvio)
Agora, se eu sou apanhado no dia 1 Janeiro de 2009, e a notificação chega depois do dia 1 Janeiro de 2011, então eu não sou obrigado a pagar essa multa.
Agora conta lá a tua história:
- em que dia cometeste a infracção? (diz na carta)
- em que dia recebeste em tua casa, a carta, com a notificação que cometeste a infracção e
respectiva ordem de pagamento ?
- qual era a data limite do pagamento da multa que vinha explícita na carta?
uma coisa é certa.............
se pagares fica logo arquivada
se pagares fica logo arquivada
rjbonifacio disse:uma coisa é certa.............
se pagares fica logo arquivada
Isso é verdade.
Também é verdade que eles têm a faca e o queijo na mão.
Agora ou eles nos dão uma fatia fininha ou nos obrigam a comer o queijo todo!
off-topic:
notícia de hoje
os radares da VCI não estão a funcionar há 1ano e meio...
ando a gastar Ferodo ao lá passar, sem necessidade :lol:
Bora_Bora disse:Isso é verdade.
Também é verdade que eles têm a faca e o queijo na mão.
Agora ou eles nos dão uma fatia fininha ou nos obrigam a comer o queijo todo!
off-topic:
notícia de hoje
os radares da VCI não estão a funcionar há 1ano e meio...
ando a gastar Ferodo ao lá passar, sem necessidade :lol:
Não me acredito nisso!! :S
rjbonifacio disse:uma coisa é certa.............
se pagares fica logo arquivada
Um colega meu pagou na hora e passado 3 ou 4 meses já tinha recebido a carta! A minha já é de Maio de 2008 e paguei na hora e inda não veio nada!! Será que vai prescrever? :roll: :roll:
Nao confundam, uma multa só prescreve se nao formos notificados, a partir do momento que somos notificados estamos em incumprimento e temos que a pagar!
Só se nao houver notificação é que a multa prescreve, pois o condutor nao foi avisado no prazo devido (2anos).
O ano pasado recebi uma multa em casa quase 1 ano depois de ter a ter cometido (excesso de velocidade) por isso nunca se sabe quando ela chega...
Quanto à pena acessoria tb gostava de saber se alguem apos ter pago a multa nunca chegou a receber essa notificação para entregar a carta
Só se nao houver notificação é que a multa prescreve, pois o condutor nao foi avisado no prazo devido (2anos).
O ano pasado recebi uma multa em casa quase 1 ano depois de ter a ter cometido (excesso de velocidade) por isso nunca se sabe quando ela chega...
Quanto à pena acessoria tb gostava de saber se alguem apos ter pago a multa nunca chegou a receber essa notificação para entregar a carta
Makaveli disse:
nao te sei dizer a lei ao certo, mas a todos os advogados k fui, todos me mostraram essa lei...
e agora?? :roll:
um site importante pra muitas duvidas:
http://www.ansr.pt/Default.aspx?tabid=73&catid=Contra-ordenações
V6 disse:Nao confundam, uma multa só prescreve se nao formos notificados, a partir do momento que somos notificados estamos em incumprimento e temos que a pagar!
Só se nao houver notificação é que a multa prescreve, pois o condutor nao foi avisado no prazo devido (2anos).
O ano pasado recebi uma multa em casa quase 1 ano depois de ter a ter cometido (excesso de velocidade) por isso nunca se sabe quando ela chega...
Quanto à pena acessoria tb gostava de saber se alguem apos ter pago a multa nunca chegou a receber essa notificação para entregar a carta
Guardiao disse:eu paguei a minha na hora e 4 meses depois recebi a sançao assessoria. com a nova lei e provavel k ja tenha sido apagada
Tens a resposta à tua pergunta.
V6 disse:Nao confundam, uma multa só prescreve se nao formos notificados, a partir do momento que somos notificados estamos em incumprimento e temos que a pagar!
Só se nao houver notificação é que a multa prescreve, pois o condutor nao foi avisado no prazo devido (2anos).
O ano pasado recebi uma multa em casa quase 1 ano depois de ter a ter cometido (excesso de velocidade) por isso nunca se sabe quando ela chega...
Quanto à pena acessoria tb gostava de saber se alguem apos ter pago a multa nunca chegou a receber essa notificação para entregar a carta
Mas ao fim de 5 anos a multa é apagada do cadastro.
boas,
nao li isto tudo...mas...
multas ..5 anos a expirar (conta desde a adata da infracçao)
multas ao estado (selo) 7 anos......
nao li isto tudo...mas...
multas ..5 anos a expirar (conta desde a adata da infracçao)
multas ao estado (selo) 7 anos......